4. A que tipo de edifícios se destina o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023?

O programa de incentivos abrange edifícios licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, à exceção dos apoios a intervenções em Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS), em instalações de Fotovoltaico e que visem a melhoria da eficiência hídrica, que integram também edifícios licenciados até 1 de julho de 2021.

5. Que localidades estão abrangidas pelo Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023?

O Aviso aplica-se a todo o território nacional (Continente e Regiões Autónomas da Madeira e Açores) e as candidaturas relativas a edifícios localizados fora dos distritos de Lisboa e Porto, têm uma majoração de 10% neste valor.

6. Qual o limite máximo por beneficiário do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023?

Cada beneficiário está limitado a um incentivo total máximo de 7.500€ (sete mil e quinhentos euros), por edifício unifamiliar ou fração autónoma, descontando-se os montantes apoiados na 2ª Fase do anterior Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.

7. Qual o objetivo do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023?

O objetivo principal do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 é reduzir em 30% o consumo de energia primária nos edifícios intervencionados.

8. Quando me posso candidatar ao Programa Edifícios Mais Sustentáveis?

As candidaturas são já a partir de 16 de agosto, até 31 de outubro ou até esgotar a dotação prevista.

9. Quais são as despesas que posso integrar na minha candidatura ao Programa Edifícios Mais Sustentáveis?

As despesas que pode submeter na candidatura são as que dizem respeito aos custos com a aquisição de soluções novas e os custos faturados e pagos na sua totalidade e objeto de entrega ou de instalação, nomeadamente: fatura(s) e respetivo(s) comprovativo(s) de pagamento(s), com identificação e discriminação dos trabalhos e despesas realizadas, com data(s) posterior(es) a 1 de maio de 2022 e anterior ao momento de submissão da candidatura na plataforma digital.

10. Quais são os documentos a submeter na minha candidatura ao Programa Edifícios Mais Sustentáveis?

No preenchimento do formulário online, devem ser submetidos os seguintes documentos:

Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal, Número de Identificação bancária (IBAN), Caderneta Predial e Certidão Permanente faturas e comprovativos de pagamento referentes à intervenção efetuada, evidências fotográficas comprovativas do antes e após a intervenção, Certificado Energético do antes e após a intervenção.

11. Onde me posso candidatar ao Programa Edifícios Mais Sustentáveis?

As candidaturas devem ser submetidas ao Fundo Ambiental através do preenchimento do formulário disponível no sítio do FA (https://www.fundoambiental.pt) dedicado ao Programa Edifícios Mais Sustentáveis, acompanhado de todos os documentos e elementos solicitados no âmbito do programa, não sendo aceites documentos ou elementos remetidos por outros meios.

12. Como sei que a minha candidatura ao Programa Edifícios Mais Sustentáveis foi submetida?

Os candidatos serão notificados, através da plataforma digital do Fundo Ambiental, da confirmação de submissão do pedido de atribuição de incentivo, contendo a respetiva data e hora.

13. Como é o processo de decisão e análise da candidatura ao Programa Edifícios Mais Sustentáveis do Fundo Ambiental 2023?

As candidaturas são numeradas por ordem de entrada, com base na data e hora de submissão da mesma, e serão analisadas pela entidade gestora do Fundo Ambiental, a partir de janeiro de 2024. Essa análise baseia-se nos dados e documentos apresentados pelo candidato no momento de submissão da candidatura e na verificação do cumprimento dos critérios de elegibilidade aplicáveis ao(s) projeto(s) candidatado(s), podendo ser solicitado aos candidatos esclarecimentos e/ou elementos complementares, por uma única vez, os quais devem responder no prazo de dez dias úteis a contar da data de receção do pedido em função da análise realizada, a candidatura é considerada “elegível” ou “não elegível”.

14. Quando sei da minha decisão da minha candidatura ao Programa Edifícios Mais Sustentáveis do Fundo Ambiental 2023?

A decisão de seleção da candidatura apresentada será comunicada pela entidade gestora do FA no prazo de 60 dias úteis, a contar da data de início da avaliação, sendo o resultado divulgado através do envio de uma notificação ao candidato, por via da plataforma digital do FA.

A concessão do apoio é efetuada mediante uma contratualização através da assinatura de um Termo de Aceitação, o qual deverá ser assinado no prazo máximo de dez dias, a contar da data da notificação da decisão.

15. Como é efetuado o pagamento do meu incentivo do Programa Edifícios Mais Sustentáveis pelo Fundo Ambiental 2023?

O pagamento do incentivo é efetuado por transferência bancária para a conta do beneficiário identificado no processo de submissão e este notificado através da plataforma do Fundo Ambiental, assim que estejam reunidas as condições para o exercício do direito ao incentivo, sendo que todos os pagamentos serão efetuados a partir de janeiro de 2024.